MODELO UNIVERSAL DE CONTRATO

PRESTAÇÃO AUTÔNOMA DE SERVIÇOS COMERCIAIS DIGITAIS | REMUNERAÇÃO POR HORA

MODELO EDITÁVEL • Preencha todos os campos entre colchetes e exclua instruções antes da assinatura.

CONTRATANTE: [RAZÃO SOCIAL], nome fantasia [NOME FANTASIA], CNPJ/CPF [NÚMERO], com sede/endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], representada por [NOME E CARGO], doravante CONTRATANTE.

CONTRATADO(A): [NOME/RAZÃO SOCIAL], CPF/CNPJ [NÚMERO], endereço [ENDEREÇO COMPLETO], telefone [TELEFONE], e-mail [E-MAIL], doravante CONTRATADO(A).

As partes celebram este instrumento de prestação civil de serviços, nos termos da legislação brasileira aplicável, mediante as cláusulas abaixo.

CLÁUSULA 1. OBJETO

1.1. Prestação autônoma dos seguintes serviços: [DESCREVER ESCOPO ESPECÍFICO]. Poderão integrar o escopo, quando contratados: atendimento digital, apresentação de produtos ou serviços, elaboração de propostas, acompanhamento de oportunidades, apoio a pedidos, atualização de CRM e relatórios de execução.

1.2. O(A) CONTRATADO(A) não poderá conceder descontos, assumir obrigações em nome da CONTRATANTE ou receber pagamentos de clientes em contas particulares sem autorização expressa.

CLÁUSULA 2. NATUREZA E AUTONOMIA

2.1. A relação pretendida é civil e autônoma, com liberdade técnica e organizacional, sem exclusividade, salvo ajuste lícito e específico.

2.2. O(A) CONTRATADO(A) escolhe livremente os dias e horários de execução, não se sujeitando a jornada fixa, controle de ponto empregatício ou obrigação de disponibilidade permanente.

2.3. Poderá aceitar ou recusar novas demandas, respeitando compromissos previamente assumidos.

2.4. Auxiliares ou substitutos poderão ser utilizados quando juridicamente admissível e mediante autorização para acesso a dados e sistemas.

2.5. A natureza efetiva da relação dependerá das condições reais da prestação, inclusive dos requisitos previstos na legislação trabalhista.

CLÁUSULA 3. PREÇO E APURAÇÃO

3.1. Valor por hora de serviço efetivamente prestado: R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]).

3.2. A apuração será feita por relatório de serviços com data, atividade, demanda e duração, para finalidade comercial e financeira, sem constituir por si só controle de jornada empregatícia.

3.3. O relatório será apresentado até [DIA/PRAZO]; a CONTRATANTE terá [NÚMERO] dias úteis para apontar divergências fundamentadas. Horas incontroversas serão pagas no prazo contratado.

3.4. Atividades adicionais somente serão remuneradas quando previamente aceitas pelas partes.

CLÁUSULA 4. PAGAMENTO

4.1. Periodicidade: [SEMANAL / QUINZENAL / MENSAL]. Prazo: até [NÚMERO] dias úteis após apresentação do relatório e do documento fiscal ou recibo cabível.

4.2. Meio de pagamento: [PIX / TRANSFERÊNCIA], para conta de titularidade do(a) CONTRATADO(A).

4.3. Incidirão os tributos e retenções legalmente aplicáveis, conforme a condição fiscal das partes. Despesas extraordinárias exigem aprovação prévia por escrito.

CLÁUSULA 5. ORGANIZAÇÃO E PADRÕES

5.1. Poderão ser ajustados entregáveis, prioridades, prazos e padrões de qualidade, preservada a autonomia de execução.

5.2. A CONTRATANTE poderá estabelecer políticas de marca, preços, segurança e proteção de dados.

5.3. Reuniões e treinamentos exigidos para a execução serão previamente combinados e, quando aplicável, remunerados como serviço. Não se aplicam punições disciplinares típicas de emprego.

CLÁUSULA 6. INDICADORES COMERCIAIS

6.1. Indicadores ou metas de referência poderão ser definidos no Anexo II, sem garantia automática de resultado e sem prejuízo da remuneração pelas horas efetivamente prestadas.

6.2. Bonificações e comissões, se houver, dependerão de ajuste escrito específico.

CLÁUSULA 7. OBRIGAÇÕES DO(A) CONTRATADO(A)

7.1. Atuar com diligência e boa-fé; transmitir informações corretas; observar políticas comerciais lícitas; preservar dados, acessos e informações confidenciais; comunicar impedimentos relevantes; e cumprir obrigações fiscais/previdenciárias que legalmente lhe couberem.

CLÁUSULA 8. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

8.1. Disponibilizar informações e acessos necessários, quando aplicáveis; pagar serviços comprovadamente prestados; informar regras comerciais relevantes; respeitar a autonomia contratada; e cumprir suas obrigações fiscais, previdenciárias e de proteção de dados.

CLÁUSULA 9. SIGILO E PROTEÇÃO DE DADOS

9.1. É vedado copiar, divulgar, comercializar ou usar fora do contrato cadastros, estratégias, credenciais e dados de clientes.

9.2. As partes observarão a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e definirão, quando necessário, instruções de tratamento e responsabilidades.

9.3. Incidentes de segurança deverão ser comunicados prontamente. Ao término, acessos serão encerrados e informações devolvidas ou eliminadas, ressalvadas obrigações legais de conservação.

CLÁUSULA 10. PRAZO

10.1. Início: [DATA]. Término: [DATA]. Prorrogação: [POR ACORDO ESCRITO], respeitados os limites legais aplicáveis.

CLÁUSULA 11. RESCISÃO

11.1. A extinção observará o contrato e a legislação aplicável, inclusive regras pertinentes dos artigos 599 e seguintes do Código Civil.

11.2. Serão apurados e pagos os serviços efetivamente prestados e demais valores devidos. Obrigações de sigilo e proteção de dados subsistirão quando cabíveis.

CLÁUSULA 12. RESPONSABILIDADE

12.1. Cada parte responde por atos ilícitos e descumprimentos contratuais comprovados, nos limites da legislação.

12.2. Não haverá descontos automáticos por metas não atingidas, perdas comerciais ou inadimplência de clientes.

CLÁUSULA 13. DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. Alterações deverão ser formalizadas por escrito. A tolerância não implica renúncia de direitos. Normas legais imperativas prevalecem sobre disposições incompatíveis.

13.2. O título ou a declaração de autonomia não afastam eventual reconhecimento de vínculo quando presentes os requisitos legais.

CLÁUSULA 14. FORO

14.1. Para controvérsias estritamente civis, fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE/UF], observadas as regras legais de competência. Esta disposição não afasta a competência da Justiça do Trabalho em matérias de sua atribuição.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

CONTRATANTE — Nome/CNPJ/Assinatura: __________________________________

CONTRATADO(A) — Nome/CPF ou CNPJ/Assinatura: __________________________

TESTEMUNHA 1 — Nome/CPF/Assinatura: __________________________________

TESTEMUNHA 2 — Nome/CPF/Assinatura: __________________________________

ANEXO I — RELATÓRIO DE SERVIÇOS

Empresa: [NOME]

Prestador(a): [NOME]

Período: [INÍCIO] a [FIM]

Valor por hora: R$ [VALOR]

Total de horas: __________

Valor bruto: R$ __________

Adicionais autorizados: R$ __________

Retenções legais: R$ __________

Valor líquido: R$ __________

Declaro que o relatório corresponde aos serviços prestados.

Assinatura do prestador: __________________ Conferência da empresa: __________________

ANEXO II — ESCOPO E INDICADORES (OPCIONAL)

Serviços contratados: [DETALHAR]

Canais/sistemas autorizados: [DETALHAR]

Entregáveis e prazos: [DETALHAR]

Indicadores de referência, sem garantia de resultado: [DETALHAR]

Remuneração variável, se acordada em aditivo: [DETALHAR]

ORIENTAÇÕES ANTES DA ASSINATURA

Este é um modelo geral, não um parecer jurídico. Ajuste-o ao setor, à atividade e à realidade operacional com advogado(a) trabalhista/cível e contador(a). O pagamento por hora e a liberdade contratual, isoladamente, não afastam vínculo empregatício. Atividades sujeitas a legislação específica (por exemplo, representação comercial) podem exigir instrumento próprio.